17.06.2008
DOCUMENTO FINAL

Assembléia Extraordinária dos Povos Indígenas de Roraima

EXCERTO DA CARTA DA RAPOSA SERRA DO SOL E DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DE RORAIMA

Nós, povos indígenas reunidos nos dias 10 a 13 de junho de 2008, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, após discutirmos sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol com o tema "Anna pata anna yan" Nossa Terra Nossa Mãe, vimos apresentar nossas demandas, propostas, sugestões e reivindicações amparadas pela Constituição Brasileira.



1. Nossa Terra é nossa Mãe, não se tira os filhos de sua mãe;

2. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol - RR é relevante para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil, fundamental para a consolidação dos Direitos Humanos.

4. Hoje somamos 19.025 (dezenove mil e vinte cinco) populações indígenas daqui a alguns anos seremos mais, e a terra continuará a mesma. Durante trinta anos a terra foi estudada e analisada passando por todos os processos legais e judiciais, finalmente no ano de 2005 Raposa Serra do Sol foi declarada posse permanente dos povos indígenas confirmando o direito de usufruto exclusivo conforme o parágrafo 2º da CF e através da portaria 534 /05-MJ e homologada pelo decreto presidencial de 15/04/2005, obedecendo os dispositivos amparados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988;

5. Apesar da nossa terra Raposa Serra do Sol está regularizada e legalizada ainda sofremos e vivemos sob ameaças, ataques, tentativa de homicídios, intranqüilidades com sons em altos volumes, transito de motoqueiros alcoolizados e pistoleiros armados. Crimes estes cometidos continuamente contra as comunidades indígenas, intensificado ainda mais, após a suspensão da operação UPATAKON 3. Os que continuam provocando esses atos de violência são os mesmo que atacaram os irmãos indígenas no dia 05/05/08 com tiros e bombas caseiras;

15. A 37 (trinta e sete ) anos de luta, sofrimentos e opressão vemos nossos direitos sendo violados e transgredidos. Esperamos pacientemente e confiantes na justiça Brasileira na esperança de vermos nossa terra livre de invasores e malefícios.

(leitura integral do documento)