“Mais de um ano após a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, as expectativas criadas aquando da sua aprovação não foram cumpridas e, embora a nova lei visasse tentar minorar alguns dos aspectos mais gravosos verificados na anterior, são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as imigrantes se deparam no seu dia-a-dia, das quais destacamos:
- O carácter excepcional e oficioso dos mecanismos de regularização, a exigência de visto de entrada e o rotundo fracasso da política de quotas têm alimentado uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de meia centena de milhar;
- Os crescentes entraves colocados ao reagrupamento familiar, à renovação de documentos e os exorbitantes valores das taxas pagas pelos/as imigrantes são outros dos problemas enfrentados.
Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais.
É também com uma enorme preocupação que temos acompanhado as últimas evoluções a nível Europeu. A Directiva de Retorno representa um enorme retrocesso civilizacional que envergonha a Europa. Permitir que uma pessoa (incluindo crianças) possa ficar detida, até 18 meses pelo único “delito” de ter migrado, promover as expulsões, perseguir migrantes, generalizar os centros de detenção, não são passos a seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A adopção formal daquela que foi apelidada por largos sectores da sociedade civil como a “Directiva da Vergonha” em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, e, em particular, nas vésperas das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sintoma de um gritante divórcio entre os discursos oficiais e a realidade. (...)"
Entre os subscritores:
Bonga, Músico
Fernando Nobre, Médico
Francisco Fanhais, Cantor e Professor
Francisco Keil do Amaral, Arquitecto
(Frei) Francisco Sales, Director da Obra Católica Portuguesa para as Migrações
Helena Roseta , Arquitecta
(D.) Ilídio Leandro, Bispo de Viseu
Irene Pimentel, Historiadora
(D.) Januário Torgal Ferreira, Bispo
João Afonso, Músico
João Brites, Encenador
José Eduardo Agualusa, Escritor
José Mário Branco, Músico
Sergio Trefaut , Realizador
Tito Paris, Músico
Obra Católica Portuguesa de Migrações
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo
Associação José Afonso
para ler a carta na íntegra
para subscrever: cartaabertaimigracao@gmail.com.
Sem comentários:
Enviar um comentário